O Ministério Público Estadual, através do promotor Douglas Assunção Nojosa (titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha), encaminhou à Justiça denúncia contra o ex-prefeito do município, Magno Augusto Bacelar Nunes (foto), também conhecido como o Nota 10. Bacelar atualmente exerce o cargo de Gestor de Programas Especiais do governo estadual.
A denúncia refere-se a irregularidades encontradas em um convênio firmado entre a Prefeitura do município e o governo do Estado, através da Gerência de Estado da Infraestrutura (Geinfra) em 2002.
De acordo com o processo investigatório realizado pela promotoria de Justiça, o convênio previa a execução de serviços de pavimentação de vias urbanas na sede do município. Para isso, a Geinfra transferiu ao município um total de R$ 300 mil, divididos em três parcelas (R$ 60 mil, R$ 90 mil e R$ 150 mil, entre julho e setembro de 2002).
Não existe, no entanto, qualquer comprovação de que os recursos tenham sido aplicados ou de que eles foram destinados àquilo que previa o convênio celebrado. De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura também não há qualquer registro de prestação de contas relativa ao serviço.
Por três vezes a Promotoria de Justiça de Chapadinha encaminhou ofícios à Prefeitura municipal, pedindo informações sobe o convênio, mas as solicitações nunca foram atendidas. Os dois primeiros pedidos foram feitos ainda durante a administração de Magno Augusto Bacelar Nunes (14.05.2007 e 28.08.2008) e a última já na gestão da atual prefeita, Danúbia Carneiro (17.06.2009).
No texto da denúncia, o promotor Douglas Nojosa afirma que “resta patente que as verbas públicas recebidas pelo acusado ou não foram aplicadas ou as foram em desacordo com os termos do convênio, planos, programas e objetivo a que se destinavam”.
Postado às 17h23
